Termo de Participação — Imersão M&A na Prática

Seus dados

Role para ler o termo completo antes de assinar
Termo de Participação e Aceite
Imersão M&A na Prática — Turma Piloto · Março 2025

CONTRATADA: CLAUDIA SALDANHA ZETTERMANN SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 53.114.367/0001-00, com sede na Rua dos Pinheiros, n.º 1057, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05422-012 ("Contratada").

CONTRATANTE (PARTICIPANTE): pessoa física identificada no formulário de inscrição, doravante denominada simplesmente "Participante".

As partes celebram o presente Termo nas condições abaixo.

Cláusula 1

Objeto

O presente Termo regula a participação do Contratante na imersão denominada "M&A na Prática: Como as Transações Acontecem no Mundo Real" ("Imersão"), realizada em formato online, ao vivo, nos dias 21 e 28 de março de 2025, das 9h às 12h, com carga horária total de 6 (seis) horas.


Cláusula 2

Valor e Condições de Pagamento

O valor de participação para a turma piloto é de R$ 296,00 (duzentos e noventa e seis reais), a ser pago em parcela única, conforme combinado entre as partes. A vaga somente será confirmada após a comprovação do pagamento.


Cláusula 3

Política de Cancelamento e Reembolso

Em razão do caráter exclusivo e da limitação de vagas da Imersão, não haverá reembolso após a confirmação da vaga, independentemente do motivo apresentado pelo Participante para desistência ou não comparecimento.

  • O Participante poderá, a seu critério, indicar um substituto para ocupar sua vaga, desde que comunicado com pelo menos 48 horas de antecedência ao primeiro encontro.
  • Em caso de cancelamento do evento pela Contratada, o valor pago será integralmente reembolsado em até 7 dias úteis.
  • Eventuais remarcações de data por iniciativa da Contratada serão comunicadas com antecedência mínima de 72 horas.

Cláusula 4

Propriedade Intelectual e Proteção de Conteúdo

Todo o conteúdo apresentado na Imersão — incluindo, mas não se limitando a apresentações, materiais escritos, exemplos, cases, metodologias, estruturas de análise e raciocínios apresentados — é de titularidade exclusiva da Contratada e encontra-se protegido pela legislação de direitos autorais (Lei n.º 9.610/1998).

Fica expressamente vedado ao Participante:

  • Reproduzir, copiar, distribuir ou compartilhar, total ou parcialmente, qualquer material recebido ou produzido no âmbito da Imersão, seja em meio físico ou digital;
  • Publicar, postar ou divulgar conteúdo da Imersão em redes sociais, plataformas de ensino, grupos de WhatsApp, Telegram ou qualquer outro canal, sem autorização prévia e expressa da Contratada;
  • Utilizar o conteúdo da Imersão para fins comerciais, incluindo a oferta de cursos, mentorias, consultorias ou qualquer produto que se baseie no material recebido;
  • Ceder ou transferir o acesso ao conteúdo a terceiros não inscritos na Imersão.

O descumprimento desta cláusula sujeita o Participante à responsabilidade civil e às sanções previstas na legislação aplicável.


Cláusula 5

Vedação de Gravação pelo Participante

É expressamente proibida a gravação — por qualquer meio (áudio, vídeo, captura de tela ou similar) — dos encontros ao vivo, dos materiais exibidos e das interações ocorridas durante a Imersão, salvo com autorização prévia, expressa e por escrito da Contratada.

A Contratada poderá, a seu exclusivo critério, realizar gravações dos encontros para uso interno, arquivo ou eventual disponibilização aos participantes, a seu juízo.


Cláusula 6

Autorização de Uso de Imagem e Voz

O Participante, ao aceitar este Termo, autoriza expressamente a Contratada a utilizar sua imagem, voz e nome — captados durante os encontros ao vivo da Imersão — para as seguintes finalidades:

  • Registro e arquivo interno;
  • Divulgação institucional, incluindo redes sociais, site, materiais de marketing e portfólio da Contratada;
  • Produção de conteúdo relacionado à Imersão, sem limitação de prazo ou território.

A autorização é gratuita e irrevogável, não cabendo ao Participante qualquer remuneração ou ressarcimento em razão do uso autorizado. Caso o Participante não deseje ter sua imagem utilizada para fins de divulgação, deverá comunicar expressamente à Contratada antes do início do primeiro encontro.


Cláusula 7

Conduta e Convivência

O Participante compromete-se a manter postura respeitosa durante os encontros, abstendo-se de comportamentos que prejudiquem a experiência dos demais participantes ou da Contratada. A Contratada reserva-se o direito de desligar da Imersão, sem reembolso, o Participante que descumprir estas normas de conduta.


Cláusula 8

Proteção de Dados (LGPD)

Os dados pessoais fornecidos pelo Participante serão tratados pela Contratada exclusivamente para fins de gestão da Imersão e comunicações relacionadas ao evento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018). Os dados não serão compartilhados com terceiros sem o consentimento do Participante, salvo obrigação legal.


Cláusula 9

Foro e Lei Aplicável

O presente Termo é regido pela legislação brasileira. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro.


Cláusula 10

Disposições Gerais

  • Este Termo constitui o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui descrito, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos.
  • A invalidade de qualquer cláusula não acarreta a nulidade das demais.
  • O aceite eletrônico deste Termo, mediante assinatura digital e registro de data e hora, tem plena validade jurídica nos termos do art. 10 da MP n.º 2.200-2/2001 e da legislação aplicável.

Aceite e Assinatura

Ao digitar seu nome, você está aderindo eletronicamente a este Termo com o mesmo efeito de uma assinatura manuscrita.

Data e hora do aceite:

⚠ Por favor, preencha todos os campos obrigatórios, marque as opções de aceite e assine o termo.

Documento gerado

Termo assinado

Seu termo foi gerado com sucesso. Clique abaixo para abrir a janela de impressão e salvar como PDF.

Na janela de impressão, selecione "Salvar como PDF" como destino.